Política de Privacidade

1. Enquadramento legal e Responsável pelo Tratamento

Esta Política de Privacidade foi estruturada em estrito cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola (LPDP — Lei n.º 22/11, de 17 de Junho) e segue as directrizes e orientações regulamentares estabelecidas pela Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola (apd.ao). Adicionalmente, adopta práticas de transparência compatíveis com normas internacionais como o RGPD/GDPR para utilizadores no espaço europeu.

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
VKB — Prestação de Serviços, SA
Sede: Rua dos Heróis, Edifício n.º 18-A, 2.º Andar, Porta C Esquerda, Bairro Azul, Luanda, Angola.
Correio electrónico: geral@vkb-ao.com

2. Dados pessoais recolhidos e forma de recolha

A VKB limita a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para responder a pedidos de contacto e monitorizar a performance do sítio. Recolhemos dados das seguintes formas:

• Através do formulário "Fale Connosco": Quando entra em contacto connosco, recolhemos os seguintes dados voluntariamente fornecidos: seu nome completo, e-mail de contacto, número de telefone, empresa, sector de actividade, tipo de serviço pretendido e a mensagem que redige.
• Dados de Navegação e Performance (Cookies): Recolhemos de forma automatizada e anónima o endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita. Consulte a Secção 8 para mais pormenores sobre Cookies.

3. Finalidade e base jurídica do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para as seguintes finalidades legítimas:

• Gestão de contactos e solicitações comerciais: Responder a pedidos de reunião, esclarecimento de dúvidas sobre os nossos serviços de auditoria ou contabilidade e elaboração de propostas comerciais (Base legal: diligências pré-contratuais e consentimento do titular).
• Análise estatística e optimização técnica: Melhorar a estrutura de navegação do site, garantir a segurança dos nossos servidores e monitorizar a performance (Base legal: interesse legítimo do proprietário do site em manter a funcionalidade do serviço público digital).

4. Destinatários e partilha de dados

A VKB não comercializa, aluga ou cede quaisquer dados pessoais de utilizadores a terceiros. A informação recolhida poderá, contudo, ser partilhada com prestadores de serviços de confiança contratados para dar suporte operacional ao sítio (como alojamento do servidor Web e ferramentas de análise estatística anónima como Google Analytics e Google Tag Manager). Estes terceiros estão contratualmente vinculados a obrigações estritas de segurança e confidencialidade, estando proibidos de usar os seus dados pessoais para qualquer outro fim.

Os dados também poderão ser facultados a autoridades judiciais ou administrativas competentes caso exista uma obrigação legal imperativa, em conformidade com o quadro jurídico da República de Angola.

5. Transferência internacional de dados

Como as ferramentas de análise estatística utilizadas pela VKB (Google Analytics e Google Tag Manager) operam em infraestruturas e servidores de âmbito global localizados fora da República de Angola (nomeadamente na União Europeia e nos Estados Unidos da América), a utilização do sítio pressupõe a realização de transferências internacionais de dados de navegação anonimizados.

A VKB assegura que tais transferências são salvaguardadas por medidas técnicas e contratuais rigorosas de encriptação, trabalhando apenas com provedores que ofereçam garantias adequadas de segurança da informação, em conformidade com os requisitos da Lei n.º 22/11 (LPDP) e com as deliberações aplicáveis da Agência de Protecção de Dados (APD).

6. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos nos formulários de contacto serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para responder ao pedido formulado pelo utilizador ou, caso se estabeleça uma relação contratual, durante a vigência da mesma e pelo prazo legal obrigatório subsequente ditado pela legislação civil e fiscal angolana. Os dados analíticos recolhidos por cookies são conservados de forma agregada e anónima por um período máximo de 14 meses.

7. Direitos dos titulares dos dados e reclamações

Em conformidade com a Lei n.º 22/11 da República de Angola, o utilizador, enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

• Direito de Informação e Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e conhecer as categorias e finalidades do tratamento.
• Direito de Retificação: Solicitar a correcção ou actualização imediata de dados incorrectos, inexactos ou desactualizados.
• Direito de Oposição e Eliminação: Opor-se a tratamentos específicos ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se houver uma obrigação de conservação imposta por lei.

Estes direitos podem ser exercidos enviando um pedido escrito por correio electrónico para geral@vkb-ao.com.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação direta à autoridade de controlo nacional — a Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação vigente no país.

8. Política de Cookies e rastreadores

O sítio da VKB utiliza "cookies" para melhorar a sua experiência de navegação e analisar o tráfego de forma estatística. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo pelo navegador de Internet.

Tipos de Cookies e Rastreamento que utilizamos:

• Cookies Necessários: Fundamentais para permitir a navegação no sítio Web e o uso das suas funcionalidades básicas (ex: preenchimento de formulários). Não recolhem informação de identificação pessoal.
• Cookies Analíticos e de Performance (Google Analytics / Google Tag Manager): Recolhem dados sobre como os visitantes utilizam o sítio (ex: páginas mais lidas, tempo de permanência), ajudando-nos a melhorar o conteúdo do sítio. A recolha destes dados é feita de forma anónima pela Google.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar, bloquear ou apagar cookies. No entanto, a desactivação de cookies poderá limitar o correcto funcionamento de algumas funcionalidades do sítio institucional.

9. Segurança dos dados pessoais

A VKB adopta medidas organizativas e técnicas adequadas e razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, destruição acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O sítio da VKB utiliza ligações encriptadas por protocolo HTTPS (SSL/TLS), garantindo que as comunicações estabelecidas entre o dispositivo do utilizador e o nosso servidor Web sejam seguras e invioláveis.

10. Contacto do responsável

Para esclarecer qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, ou para submeter solicitações sobre os seus direitos de privacidade, poderá contactar directamente o nosso responsável de protecção de dados através do endereço electrónico: geral@vkb-ao.com.