Termos e Condições de Utilização

1. Identificação e aceitação

Este sítio Web é propriedade da VKB — Prestação de Serviços, SA (doravante designada por "VKB"), sociedade anónima constituída ao abrigo das leis da República de Angola, com sede na Rua dos Heróis, Edifício n.º 18-A, 2.º Andar, Porta C Esquerda, Bairro Azul, Luanda, Angola. Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador declara ter lido e aceite expressamente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deve abster-se imediatamente de aceder e utilizar o sítio.

2. Objecto e âmbito do sítio

O presente sítio tem natureza exclusivamente informativa e institucional. O seu objectivo é apresentar a estrutura da VKB, as suas áreas de actuação (Contabilidade, Auditoria, Consultoria Fiscal, Assessoria Financeira, Recursos Humanos, Formação Profissional e Comércio) e partilhar conteúdos e análises técnicas sobre as novidades do mercado financeiro e fiscal angolano na secção de Insights.

3. Exclusão de aconselhamento profissional

A informação disponibilizada neste sítio, incluindo análises, circulares técnicas, artigos de opinião ou quaisquer outras publicações no menu Insights, reveste-se de carácter geral e meramente informativo. Estes conteúdos não constituem nem substituem pareceres, auditorias ou aconselhamento profissional, contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro. A aplicação de leis e regulamentos pode variar significativamente com base nos factos específicos envolvidos. Recomenda-se que o utilizador não tome qualquer decisão ou medida com base na informação constante deste sítio sem obter primeiro aconselhamento profissional directo e personalizado junto da VKB.

4. Prestação de Serviços e Protecção do Consumidor

Dado que o presente sítio Web tem uma natureza puramente institucional e informativa, não são comercializados produtos ou contratados serviços de forma directa ou automatizada através do mesmo. Consequentemente, não existem transações comerciais, pagamentos online ou políticas de reembolso aplicáveis à navegação no sítio.

Quaisquer propostas comerciais e subsequentes contratos de prestação de serviços que venham a ser acordados entre a VKB e os seus clientes serão formalizados individualmente por escrito, respeitando integralmente as normas da Lei de Defesa do Consumidor de Angola (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho), as normas deontológicas e técnicas da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e demais disposições aplicáveis ao mandato corporativo.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos publicados no sítio, incluindo, sem limitação: textos, relatórios, marcas registadas, logótipo da marca VKB, identidade gráfica, imagens, vídeos, fotografias, ícones e código-fonte, encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial da República de Angola. Qualquer reprodução, distribuição, transmissão, alteração ou utilização pública desses conteúdos com fins comerciais é estritamente proibida sem a autorização prévia, expressa e por escrito da VKB. O utilizador poderá imprimir ou transferir trechos de conteúdos deste sítio apenas para uso estritamente pessoal e não comercial, mantendo sempre a indicação da fonte de autoria da VKB.

6. Ligações externas e conteúdos de terceiros

Este sítio pode conter ligações (links) para sítios externos geridos por terceiros (tais como a OCPCA, a AGT, a CMC ou outros portais de notícias). Estas ligações são fornecidas apenas para a conveniência de navegação do utilizador. A VKB não exerce qualquer controlo editorial, operacional ou de segurança sobre estes sítios externos e não assume qualquer responsabilidade pela precisão do seu conteúdo ou pelas suas políticas de privacidade.

7. Limitação de responsabilidade civil

A VKB envida todos os esforços razoáveis para assegurar a precisão e a actualização da informação disponível e para manter o sítio a funcionar com segurança. Contudo, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a VKB não garante que o sítio esteja livre de falhas técnicas temporárias, erros tipográficos ou de digitação, vírus informáticos ou outras componentes nocivas alheias ao seu controlo operacional. A VKB exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes que resultem do acesso, utilização ou da impossibilidade de utilização deste sítio.

8. Suspensão de acesso e rescisão unilateral

A VKB reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender, restringir ou interromper definitivamente o acesso a este sítio (ou a áreas específicas do mesmo) por motivos de segurança, manutenção técnica, reestruturação operacional ou violação dos presentes Termos por parte do utilizador, não gerando qualquer direito a compensação.

9. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais de utilizadores recolhidos no sítio é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Utilização.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados de harmonia com a legislação vigente na República de Angola. Para dirimir qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente da interpretação, aplicação ou incumprimento destes Termos, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Modificação unilateral dos termos

A VKB reserva-se o direito de actualizar e alterar os presentes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão aplicáveis no momento em que forem publicadas neste sítio. A data da última alteração estará sempre identificada no topo do documento. A utilização continuada do sítio após a publicação de alterações pressupõe a aceitação tácita das mesmas por parte do utilizador.

12. Contactos e apoio ao utilizador

Para o esclarecimento de dúvidas relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a VKB através dos seguintes meios:

• E-mail: geral@vkb-ao.com
• Telefone: (+244) 958 749 464
• Endereço postal: Rua dos Heróis, Edifício n.º 18-A, 2.º Andar, Porta C Esquerda, Bairro Azul, Luanda, Angola.